Secretaria Municipal de Administração · 6 de setembro de 2021
LEI N.º 9.404, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.404, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.531.060,06 (um milhão quinhentos e trinta e um mil sessenta reais e seis centavos), Recurso 4090 Atenção Básica Povos Indígenas, Recurso 4090 ampliação cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF), R$ 303.496,58 (trezentos e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos) Recurso 4011 Pol. Estadual De Incentivo Qualificação Da Atenção Básica (PIES), R$ 1.227.563,06 (um milhão duzentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta reais e seis centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.531.060,06 (um milhão quinhentos e trinta e um mil sessenta reais e seis centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2124 – ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDÍGENAS
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4090 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ….. R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............. R$ 75.461,18
4.4.90.51.00.00.00.00 – 4090 – Obras e instalações ........................................................ R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4090 – Equipamentos e material permanente..............................R$ 3.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2026 – AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4090 – Material de consumo ..................................................... R$ 85.035,40
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ........... R$ 100.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4572 – POL. ESTADUAL DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (PIES)
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4011 – Material de consumo ....................................................R$ 227.563,48
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4011 – Outros Serviços de terceiros - Pessoa jurídica .............R$ 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4011 – Equipamento e Material Permanente............................R$ 500.000,00
TOTAL .....................................R$ 1.531.060,06
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de setembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal