Secretaria Municipal de Administração · 27 de maio de 2019
LEI N.º 8.985, DE 20 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.985, DE 20 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO...............................
R$
13.496,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1441 - QUALIFIC. DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO, GESTÃO E FORM. DE RH
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR......
R$
5.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................
R$
1.735,23
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 – PAS. E DESPESAS COM LOCOMOCAO.........
R$
122.885,77
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
2457 - TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 – PAS. E DESPESAS COM LOCOMOCAO.........
R$
55.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1421 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESC. E UTENSILIOS - EMEI'S (CRECHE)
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1130 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.............
R$
7.348,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2297 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E UTENSILIOS - EMEF'S
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1130 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.............
R$
1.098,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR......
R$
294.437,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ...........................................................
R$
501.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................
R$
100.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................
R$
20.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1426 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO...............................
R$
5.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1427 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO...............................
R$
5.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT....
R$
40.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERCC - PESSOA JUR....
R$
171.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO...............................
R$
160.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO .......................................................................................
R$
501.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil