Secretaria Municipal de Administração · 23 de maio de 2019
LEI N.º 8.982, DE 14 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.982, DE 14 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 129.043,52 (Cento e vinte e nove mil, quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) tendo como fonte a Redução de Verba.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 129.043,52 (Cento e vinte e nove mil, quarenta e três reais com cinquenta e dois centavos), para pagamento dos projetos contemplados no Fundo Municipal de Cultura.
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
02 – DIRETORIA DE CULTURA
2153 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.31.00.00.00.00 1140 Prem. Cult., Art., Cient., Desp. e outras........
R$
129.043,52
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..........................................................
R$
129.043,52
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem dos Recursos Livres:
16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
1845 3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores......
R$
109.043,52
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
02 – DIRETORIA DE CULTURA
2153 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1868 3.3.90.31.00.00.00.00 0001 Prem.Cult.,Art.,Cient.,Desp. e outras...
R$
15.000,00
1869 3.3.90.36.00.00.00.00 0001 Outros Serv. de Terc. - Pessoa Física...
R$
1.500,00
1870 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jur......
R$
3.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...................................
R$
129.043,52
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil