Secretaria Municipal de Administração · 2 de agosto de 2021
LEI N.º 9.390, DE 30 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.390, DE 30 DE JULHO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para efetuar a devolução de saldo não utilizado, para esse fim sendo criadas as rubricas no Orçamento do Município nos Projetos Atividades conforme especificações abaixo:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 — GESTÃO E ADMINISTRAÇÄO DA SDS
12.01.08.241.0041.2590 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DOS IDOSOS
3.3.20.93.00.00.00.00 - 2229 - Indenizações e Restituições............................................. R$ 30.000,00
TOTAL DO CRÉDÎTO ESPECIAL ............R$ 30.000,00
Art. 2º. A origern dos recursos para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior terá como fonte a seguinte redução:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 — GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SDS
12.01.08.241.0041.2590 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DOS IDOSOS
3.3.50.43.00.00.00.00 —2229 - Subvenções Sociais........................................................R$ 30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...............................R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta Le entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de julho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal