Secretaria Municipal de Administração · 1 de abril de 2021
LEI N.º 9.319, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.319, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), tendo como fonte a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamento e Material Permanente............
R$
2.800,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..............................................................
R$
2.800,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme especificações abaixo:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo...................................
R$
2.800,00
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................
R$
2.800,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal