Secretaria Municipal de Administração · 13 de julho de 2022
LEI N.º9481 “A”, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º9481 “A”, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVOÀ DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DESÃO LEOPOLDO.”
ANA AFFONSO, Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangueno município de São Leopoldo, a ser realizada anualmente na semana dodia 14 de junho.
§ Único. A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue nomunicípio de São Leopoldo deverá constar no calendário oficial doMunicípio.
Art. 2º O objetivo principal da Semana Municipal de Incentivo à Doação deSangue é a divulgação da importância da Doação de Sangue aos cidadãos leopoldenses.
§ Único. Durante a semana instituída, o Poder Executivo Municipal poderápromover ações, palestras, eventos, orientações e campanhas educativassobre a importância da doação de sangue.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de São Leopoldo, 6 de dezembro de 2021.
ANA AFFONSO
Presidente da Câmara.