Secretaria Municipal de Administração · 5 de março de 2024
LEI N.º 10.043, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.043, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por Superavit Financeiro no orçamento do Município no valor de R$ 152.761,88 (cento e cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) tendo como fonte o recebimento de recurso através da SEDAC para manutenção de eventos culturais populares pela Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por superavit financeiro no valor de R$ 152.761,88 (Cento e cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), tendo como fonte o recebimento de recurso através da SEDAC para manutenção eventos culturais populares pela Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais.
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2585 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS REGULARES
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0701.0000827 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica..............R$ 152.761,88
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.......…………. R$ 152.761,88
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de março de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal