Secretaria Municipal de Administração · 28 de junho de 2019
LEI N.º 9.012, DE 19 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.012, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.153.490,44 (um milhão cento e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) unidade 01 – Atenção Básica - no Recurso 4500 PAB Fixo R$ 659.145,25; ESF R$ 40.384,00; 4500 TESTE GRAVIDEZ R$ 5.125,00; 4500 ACS R$ 50.000,00; 4500 SAÚDE BUCAL R$ 9.393,19; 4500 PMAQ R$ 389.443,00 - tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.153.490,44 (um milhão cento e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO BÁSICA
2123 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – PAB FIXO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4500 - Material de consumo................
R$
155.860,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica.
R$
153.285,25
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4500 – Despesas de exercícios anteriores..............
R$
350.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO BÁSICA
2096 – AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4500 - Material de consumo ................................
R$
11.309,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica.
R$
34.200,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO BÁSICA
2084 – SAÚDE BUCAL
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4500 - Material de consumo ............
R$
9.393,19
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO BÁSICA
2099 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4500 - Material de consumo ..............
R$
50.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO BÁSICA
2132 – PROG. MELHORIA ACESSO E QUAL. DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)
3.1.9.0.11.00.00.00.00 – 4500 – Vencimentos e vant. fixas – pessoal civil.
R$
189.443,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica.
R$
200.000,00
TOTAL DO CRÉDITO....................................
R$
1.153.490,44
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal