Secretaria Municipal de Administração · 25 de junho de 2024
LEI N.º 10.108, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.108, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais) por Superavit Financeiro.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais), para atender as despesas do exercício de 2024.
15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE GABINETE
2405 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1237 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 0899-0000811 – Material de Consumo...……………R$ 25.000,00
1243 – 3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0899-000811– Serviço de Terceiro PJ...……………R$ 5.000,00
1248 - 4.4.9.0.51.00.00.00.00 - 0899-0000811– Material Permanente...... …………..R$ 550.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................……… R$ 580.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão origem no superávit financeiro no valor de R$ R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais), disponível na Conta Investimento 04.075956.0-6; AG 0410.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal