Secretaria Municipal de Administração · 26 de abril de 2019
LEI N.º 8.956, DE 15 DE ABRIL DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.956, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
13.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2040 – MANUTENÇÃO SECRET. DESENV. ECONOMICO TURISTICO E TECNOLÓGICO
3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................................................
R$
5.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),conforme abaixo:
13.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2040 – MANUTENÇÃO SECRET. DESENV. ECONOMICO TURISTICO E TECNOLÓGICO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo.............................................
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.........................................................................................
R$
5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de abril de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil