Secretaria Municipal de Administração · 26 de junho de 2020
LEI N.º 9.237, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.237, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 66.124,65 (sessenta e seis mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), 4509 Investimento Gestão do SUS, tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 66.124,65 (sessenta e seis mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para atender despesas de Investimento na Farmácia Municipal:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
4301 – FARMÁCIA VIVA
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4509 – Equipamentos e Material Permanente..................
R$
61.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
4096 – QUALIFAR SUS
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4001 – Equipamentos e Material Permanente..................
R$
5.124,65
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .........................................................................
R$
66.124,65
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte O Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 25 de junho de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal