Secretaria Municipal de Administração · 10 de março de 2021
LEI N.º 9.305, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.305, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2435 - MODERNIZAÇÃO BIBLIOTECAS - MAIS CULTURA/BIBLIOTECA VIVA R/S.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2157 – Manutenção Conservação e Promoção do Centro Cultural José Pedro Boéssio
4.4.3.0.93.00.00.00.00 – 2435 – Indenizações e Restituições.............R$ 18.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.....................R$ 18.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Exercício Anterior conforme saldo dos rendimentos do Recurso 2435 - MODERNIZAÇÃO BIBLIOTECAS - MAIS CULTURA/BIBLIOTECA VIVA R/S no valor de R$ 18.000,00.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal