Secretaria Municipal de Administração · 17 de março de 2020
LEI N.º 9.173, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.173, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 87.729,97 (Oitenta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos) tendo como fonte a Redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 87.729,97 (Oitenta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos ) para a Reforma das Clinicas C2, D, DR. Bayard, Cardiologia, Multiclínicas, Pediatria e Unidade de Saúde Mental, conforme projetos aprovados pela Caixa contrato nº 399.400-66 do Programa Aperfeiçoamento SUS , conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.10.302.0013.1070 PROMOVER MELHORIAS TECNOLÓGICAS E ESTRUTURAIS DO HOSPITAL
21 – 4.4.9.0.51.00.00.00.00. – 0001 – OBRAS E INSTALAÇÕES..............
R$
87.729,97
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...............................................................
R$
87.729,97
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
02- GABINETE DO PREFEITO
01- ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4 .3.3.90.39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
87.729,97
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................
R$
87.729,97
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de março de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal