Secretaria Municipal de Administração · 29 de dezembro de 2020
LEI N.º 9.295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 662.998,34 (seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais com trinta e quatro centavos) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 662.998,34 (seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais com trinta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - Material de Consumo...........................................
R$
11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Juridica...............
R$
338.999,25
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Juridica...............
R$
312.999,09
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR
R$
662.998,34
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0020 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..........
R$
73.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................
R$
160.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................
R$
30.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1471 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0020 - Obras e Instalações..............................................
R$
10.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................
R$
2.998,34
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................
R$
7.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................
R$
80.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................
R$
300.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.......................................................................................
R$
662.998,34
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal