Secretaria Municipal de Administração · 19 de novembro de 2019
LEI N.º 9.084, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.084, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 852.225,60 (Oitocentos e cinquenta e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 852.225,60 (Oitocentos e cinquenta e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
12.01.08.122.0013.2163 – Folha de Pagto e Encargos da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.1.90.04.00.00.00.00 - 1060 - Contratação por Tempo Determinado............
R$
180.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - 2192 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......
R$
55.158,87
12.01.08.244.0013.1033 – Cadastro Único dos Programas Sociais
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1060 - Material de Consumo.....................................
R$
68.254,39
3.3.90.31.00.00.00.00 - 1060 – Prem. Cult., Art., Cient. Desport. e Outras....
R$
9.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 1060 - Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita...
R$
20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 1060 – Passagens e Despesas com Locomoção........
R$
13.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - 1060 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física....
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1060 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..
R$
80.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 1060 – Serv. de Tecnol. da Inform. e Comum. – PJ.
R$
20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1060 - Equipamentos e Material Permanente ..........
R$
95.807,00
12.01.08.128.0013.2398 – Formação aos Trabalhadores em Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2429 - Material de Consumo.....................................
R$
2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2192 - Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita...
R$
3.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2429 - Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita...
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 2429 – Passagens e Despesas com Locomoção........
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2429 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..
R$
4.098,96
12.01.08.244.0013.2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social
3.3.90.33.00.00.00.00 - 2429 – Passagens e Despesas com Locomoção........
R$
37.800,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2429 - Equipamentos e Material Permanente...........
R$
25.000,00
02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
12.02.08.244.0043.1035 – Apoio a Serviços de Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2402 - Material de Consumo.....................................
R$
16.426,42
12.02.08.244.0043.2166 – Manutenção do Centro de Referência Assistência Social – CRAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2310 - Material de Consumo.....................................
R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2310 - Equipamentos e Material de Permanente.......
R$
19.953,24
04 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.04.08.244.0044.2189 – Rede Socioassistencial Especial
3.3.50.43.00.00.00.00 – 2246 - Subvenções Sociais ......................................
R$
8.967,44
12.04.08.244.0044.2190 – Manutenção do CREAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2192 - Material de Consumo.....................................
R$
44.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2192 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..
R$
40.038,22
12.04.08.244.0044.2191 – Manutenção do Centro POP
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2304 - Material de Consumo ....................................
R$
19.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2304 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..
R$
5.008,34
12.04.08.241.0044.2194 – Manutenção do Lar São Francisco
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2245 - Material de Consumo ....................................
R$
9.000,00
12.04.08.244.0044.2192 – Manutenção da Casa de Acolhimento
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2245 - Material de Consumo ................................
R$
18.255,87
12.04.08.244.0044.2193 – Centro de Referência de Atendimento da População de/na Rua
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2302 - Material de Consumo ....................................
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2302 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..
R$
9.056,85
Total da Suplementação ..................................................................................
R$
852.225,60
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior, conforme especificações abaixo:
Recurso 1060 – IGD- Programa Bolsa Família- ...................................
R$
506.461,39
Recurso 2192 – CREAS – Proteção Social Média Complexidade .................
R$
142.197,09
Recurso 2245 – Proteção Social Especial Alta Complexidade ......................
R$
27.255,87
Recurso 2246 – Proteção Social Especial Média Complexidade ...................
R$
8.967,44
Recurso 2302 – PAC II – Alta Complexidade ...............................................
R$
29.056,85
Recurso 2304 – Centro POP ...........................................................................
R$
24.008.34
Recurso 2402 – BPC na Escola ......................................................................
R$
16.426,42
Recurso 2429 – IGDSUAS .............................................................................
R$
72.898,96
Recurso 2310 – FEAS – CRAS ......................................................................
R$
24.953,24
Total do Superávit Financeiro ........................................................................
R$
852.225,60
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil