Secretaria Municipal de Administração · 25 de setembro de 2024
LEI N.º 10.154, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.154, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 424.606,20 (Quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais com vinte centavos) tendo como fonte parcela extra do PNAE referente a calamidade.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 424.606,20 (Quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais com vinte centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2372 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................
R$ 212.305,20
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2366 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................
R$ 53.075,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2370 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................
R$ 26.538,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2371 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................
R$ 26.538,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2369 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................
R$ 106.150,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ..........…... R$ 424.606,20
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 424.606,20 (Quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais com vinte centavos) tendo como fonte parcela extra do PNAE referente a calamidade.
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .......... ...R$ 424.606,20
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal