Secretaria Municipal de Administração · 26 de março de 2020
LEI N.º 9.195 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.195 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 45.227,27 (quarenta e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), 4504 financiamento das ações de alimentação e nutrição tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 45.227,27 (quarenta e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2131 – FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4504 – Material de consumo ...............................................R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4504 – Material, bem ou serviço para distribuição .............R$ 25.227,27
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4504 – Outro serviços de terceiros – Pessoa Jurídica .........R$ 10.000,00
TOTAL ..........................R$ 45.227,27
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de março de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil