Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2020
LEI N.º 9.267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 177.562,49 (Cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) tendo como fonte de recurso o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2314 – Manutenção da Unidade Conservação Parque Imperatriz.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 177.562,49 (Cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01– ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2054 – MANUTENÇÃO E CONS. DA UNIDADE DE CONS. PARQUE IMPERATRIZ
4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 2314 – Obras e Instalações...............................................
R$
38.562,39
3.3.9.0.3.9.00.00.00.00 – 2314 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica.............
R$
139.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................
R$
177.562,39
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2314 – Manutenção da Unidade Conservação Parque Imperatriz no valor de R$ R$ 177.562,49 (Cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos )
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO..............................................................
R$
177.562,39
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal