Secretaria Municipal de Administração · 3 de dezembro de 2021
LEI N.º 9.462, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.462, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui no Calendário Oficial do Município de São Leopoldo o Dia da Favela a ser comemorado todo dia 4 de novembro de cada ano.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art.1º.Fica instituído o Dia Municipal da Favela no Calendário Oficial do Município de São Leopoldo, a ser comemorado no dia 4 de novembro de cada ano.
Art.2º.A data comemorativa instituída por Lei integrará o calendário oficial de eventos no Município.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal