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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 3 de dezembro de 2021

LEI N.º 9.462, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 9.462, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui no Calendário Oficial do Município de São Leopoldo o Dia da Favela a ser comemorado todo dia 4 de novembro de cada ano.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I

Art.1º.Fica instituído o Dia Municipal da Favela no Calendário Oficial do Município de São Leopoldo, a ser comemorado no dia 4 de novembro de cada ano.

Art.2º.A data comemorativa instituída por Lei integrará o calendário oficial de eventos no Município.

Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de novembro de 2021.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3203, em 3 de dezembro de 2021. Código identificador 88D6CFA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.