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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 21 de janeiro de 2022

LEI N.º 9.517, DE20 DE DEZEMBRODE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 9.517, DE20 DE DEZEMBRODE 2021

Institui o “Dia Municipal da Conscientização da Mielomeningocele” no âmbito do Município de São Leopoldo e dá outras providências.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I

Art. 1ºFica instituído o “Dia Municipal da Conscientização da Mielomeningocele”, a ser realizado anualmente no dia 25 de outubro.

Parágrafo único.A data a que se refere ocaputdeste artigo passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do município, com a finalidade de programação oficial para conscientização.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de dezembro de 2021.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3238, em 21 de janeiro de 2022. Código identificador 8851536F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.