Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de julho de 2022

LEI N.º9474 “A”, DE 6 DE DEZEMBRODE 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º9474 “A”, DE 6 DE DEZEMBRODE 2021.

“Institui no calendário oficial do município a corrida inclusiva. ”

ANA AFFONSO, Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinteLEI:

Art. 1º Institui no calendário oficial do município a corrida inclusiva, que ocorrerá no primeiro domingo subsequente ao dia 21 de setembro.

ART. 2° Ficam aptos a participar deste evento, todos as pessoas com mobilidade reduzida, que se cadastrem em órgão a escolha do poder executivo e entidades que trabalhem nessa área dentro da cidade.

ART. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas se necessário.

ART. 4° Está lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Leopoldo, 6 de dezembro de 2021.

ANA AFFONSO

Presidente da Câmara.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3359, em 13 de julho de 2022. Código identificador 85C4FED4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.