Secretaria Municipal de Administração · 23 de maio de 2022
LEI N.º 9.578, DE 18 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.578, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais) tendo como fonte a redução de verba do próprio orçamento - conforme especificações abaixo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), para atender despesas em substituição de empenho, conforme especificações abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2151 – Manutenção da Secretaria – Cultura e Relações Internacionais
4.4.90.92.00.00.00.00 – 0001– Despesas de exercícios anteriores.....................
R$
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.........................................................
R$
1.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2151 – Manutenção da Secretaria – Cultura e Relações Internacionais
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001– Despesas de exercícios anteriores......................
R$
1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.....................................................................................
R$
1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal