Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2019
LEI N.º 9.068, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.068, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), tendo como fonte de recurso a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
15.00 – SECRET. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.04 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
2267 – MANUT. DE SERV. FISCALIZAÇÃO POLICIAM. E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1010 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica................
R$
535.000,00
Total da Suplementação ..................................................................................
R$
535.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) conforme abaixo:
15.00 – SECRET. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.04 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
2265 – MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA GCM
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1010 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica................
R$
20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 1010 – Despesas de Exercícios Anteriores...............
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 1010 – Equipamentos e Material Permanente..........
R$
1.000,00
2267 – MANUT. DE SERV. FISCALIZAÇÃO POLICIAM. E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 1010 – Material de Consumo....................................
R$
150.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 1010 – Despesas de Exercícios Anteriores...............
R4
17.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 – 1010 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica........
R$
16.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 1010 – Equipamentos e Material Permanente..........
R$
215.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 – 1010 – Despesas de Exercícios Anteriores...............
R$
10.000,00
15.07 – DIRETORIA DE SERVIÇOS
2286 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS E JUNTAS ADMINISTRATIVAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 1010 – Material de Consumo....................................
R$
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 1010 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Física...........
R$
7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 1010 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.......
R$
9.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 1010 – Despesas de Exercícios Anteriores...............
R$
1.000,00
15.08 – DIRETORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
2415 – REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
3.3.90.35.00.00.00.00 – 1010 – Serviços de Consultoria................................
R$
1.000,00
(Lei Municipal nº 9.068, de 30.09.2019........................................................................................2)
3.3.90.92.00.00.00.00 – 1010 - Despesas de Exercícios Anteriores...............
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 1010 – Equipamento e Material Permanente............
R$
80.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 – 1010 – Despesas de Exercícios Anteriores...............
R$
1.000,00
Total da Suplementação ..................................................................................
R$
535.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de setembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil