Secretaria Municipal de Administração · 24 de novembro de 2022
LEI N.º 9.685, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.685, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) tendo como fonte a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento.
ROGEL DA SILVA CORREA, Prefeito Municipal de São Leopoldo, em Exercício.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
05.00 – SSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.02 – DIRETORIA DE RECEITA E ARRECAÇÃO PUBLICA
2203 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE RECEITA E ARRECAÇÃO PUBLICA
4.4.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 –Serv.de Tec. da Inf. e Comun.– PJ ...............................R$ 30.000,00
05.03 – DIRETORIA DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO
2204 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO
4.4.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 –Serv.de Tec. da Inf. e Comum. – PJ .............................R$ 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................................................................................R$ 50.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 50.000,00, conforme especificação abaixo:
05.00 – SSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.02 – DIRETORIA DE RECEITA E ARRECAÇÃO PUBLICA
2203 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE RECEITA E ARRECAÇÃO PUBLICA
3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 –Serv.de Tec. da Inf. e Comun. – PJ ................................R$ 30.000,00
05.03 – DIRETORIA DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO
2204 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO
3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 –Serv.de Tec. da Inf. e Comum. – PJ ...............................R$ 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................ R$ 50.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de novembro de 2022.
ROGEL DA SILVA CORREA
Prefeito Municipal, em Exercício