Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2020
LEI N.º 9.251, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.251, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo a realização dos Jogos Escolares Municipais e dá outras providências
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Leopoldo, a realização dos Jogos Escolares Municipais de São Leopoldo (JEM).
Parágrafo único. O evento que trata o caput deste artigo será realizado anualmente, entre os meses de março e novembro, sempre durante o período letivo, salvo para as modalidades individuais de atletismo, tênis de mesa e xadrez, que deverão ser realizadas entre os meses de março e maio.
Art. 2º. O evento deverá conter as modalidades de futsal, voleibol, handebol, basquetebol, atletismo, tênis de mesa e xadrez.
§ 1º. Serão modalidades opcionais, entre outras que poderão ser incluídas livremente pelos organizadores, o rugby, punhobol, mini-voleibol, vôlei de areia, taekwondo, skate e judô.
§ 2º. Todas as modalidades deverão ser organizadas nas categorias feminino, masculino, infantil e juvenil e na categoria mirim para o mini-voleibol.
Art. 3º. Deverá ser concedida premiação aos 1º, 2º e 3º colocados de todas as modalidades, por meio de medalhas individuais a todos os alunos e comissão técnica integrante de cada equipe.
Art. 4º. Os casos omissos desta lei serão resolvidos, em primeira instância pelo Congresso Técnico de Professores, em segunda instância pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação e, em última instância, pelo(a) Prefeito(a) Municipal.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de agosto de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil