Secretaria Municipal de Administração · 2 de julho de 2025
LEI N.º 10.310, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.310, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais),
I - R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) tendo como fonte a redução de verba recurso 1500, destinação 0000000
Orgão 24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade 03 – DIRETORIA DE RELAÇÃO COMUNITÁRIAS
24.03.16.482.0013.2728 - LAUDOS E VISTORIAS - CALAMIDADE
3.3.90.93.00.00.00.00 1500 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..................R$ 40.000,00
0000000 Não se Aplica.
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo anterior, terão origem:
I – Redução de verba em igual valor conforme abaixo:
Orgão 24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade 03 – DIRETORIA DE RELAÇÃO COMUNITÁRIAS
24.03.16.482.0013.2728 - LAUDOS E VISTORIAS - CALAMIDADE
3.3.90.39.00.00.00.00. – 1500 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.................................................R$ 40.000,00
0000000 Não se Aplica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de junho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal