Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2021
LEI N.º 9.343, DE 03 DE MAIO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.343, DE 03 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a doação de alimentos por munícipes no momento da vacinação contra a pandemia do Coronavírus e dá outras providenciais.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art.1°.Fica criado o Programa Municipal da campanha “doe um alimento”, o qual visa autorizar o Poder Executivo receber alimentos não perecíveis por munícipes no momento da vacina da imunização do Coronavírus.
Art.2°.O Poder Executivo fica autorizado a organização da melhor forma de distribuição dos alimentos doados.
Art. 3°.A campanha deve ser divulgada através de meios de comunicação que permitem amplo conhecimento de seus objetivos, por intermédio de notícias, divulgação, site, fanpage, facebook, instagran institucional da Prefeitura Municipal.
Art.4°.As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.5°.Esta Lei entra em vigor no momento da sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de maio de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
PrefeitoMunicipal