Secretaria Municipal de Administração · 26 de novembro de 2019
LEI N.º 9.097, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.097, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 732.500,00 (setecentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) tendo como fonte de recursos a redução do orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 732.500,00 (setecentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
02.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2008 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica......
R$
2.000,00
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2610 – INTERVENÇÕES EM FAVELAS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2232 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.....
R$
90.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.02 – DIRETORIA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
2032 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........
R$
100.000,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
3230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores..........
R$
12.000,00
12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2162 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica......
R$
10.000,00
3.90.91.00.00.00.00 - 0001 – Sentenças Judiciais .....................................
R$
10.000,00
02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2166 – Manutenção do Centro de Referência Assistência Social – CRAS
3.3.90.92.00.00.00.00 – 2191 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 2310 – Equipamentos e Material Permanente ....
R$
11.000,00
2416 – TRANSFERÊNCIA DE RENDA
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001 – Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas.....
R$
126.000,00
2394 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente .....
R$
3.000,00
04 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2194 – MANUTENÇÃO DO LAR SÃO FRANCISCO
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2245 – Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica ......
R$
3.000,00
2193 – CENTRO DE REFER.DE ATEND.DA POP. DE/NA RUA
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores ........
R$
8.000,00
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – DIRETORIA DE CULTURA
1025 – PROJETOS DE CULTURA NA COMUNIDADE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........
R$
18.000,00
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS 22.02 – DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
2145 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica...
R$
7.000,00
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
23.40 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBO
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2380 – Obras e Instalações..................................
R$
250.000,00
23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2240 – MANUTENÇÃO E CONSERV. VIÁRIA: CALÇAMENTO, ASFALTO E ESTRADA
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações..................................
R$
2.500,00
24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2248 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........
R$
45.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................
R$
732.500,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
02.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2008 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 Material de Consumo.................................
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção..
R$
7.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2030 – MODERNIZAÇÃO E MANUT. DE SOFTWARE E INFORMAT. DOS PROCESSOS
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamento e Material Permanente.......
R$
100.000,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS
2232 – MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.......
R$
12.000,00
12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2163 – Folha Pagto.e Encargos Secretaria Desenvolvimento Social
3.1.90.04.00.00.00.00 – 2191 – Contratação por Tempo Determinado ....
R$
1.000,00
3.1.90.08.00.00.00.00 – 2191 – Outros Benef. Assist. do Serv. e do Mil..
R$
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – 2191 – Obrigações Patronais ..............................
R$
1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 2191 – Outras Despesas Variáv – Pessoal Civil..
R$
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 2191 – Obrigações Patronais ..............................
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2191 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.....
R$
1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 – 2191 – Auxilio-Transporte..................................
R$
3.500,00
2162 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.3.90.31.00.00.00.00 - 0001 – Prem. Cult., Art., Cient., Desp. e Outras .
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção ..
R$
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 – Serviços de Consultoria ..........................
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.- Pessoa Física........
R$
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0001 – Serviços de Tecn. da Inf. e Comun..-PJ...
R$
1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001 – Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
R$
1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0001 – Serviços de Tec. da Inf. e Comun.-PJ......
R$
1.000,00
2398 – Formação aos Trabalhadores em Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
1033 – Cadastro Único dos Programas Sociais
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Mat., Bem ou Serv. para Dist. Gratuita ...
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção...
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições......................
R$
1.000,00
2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Mat., Bem ou Serv. para Dist. Gratuita....
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica .....
R$
1.000,00
2168 – Benefícios Eventuais em Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
21.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção...
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica......
R$
22.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001 – Outros Auxílios Financ. a Pes. Físicas ....
R$
20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições .....................
R$
1.000,00
02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1035 – Apoio a Serviços de Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc. –Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
1081 – Implantação de um Restaurante Popular
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
1089 – Construção do CRAS Norte 2
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc. –Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
2164 – Rede Socioassistencial Básica
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0001 – Subvenções Sociais .................................
R$
20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições .....................
R$
1.000,00
2166 – Manutenção do Centro de Referência Assistência Social – CRAS
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2191 – Indenizações Restituições .......................
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2310 – Indenizações e Restituições ....................
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2191 – Material de Consumo ..............................
R$
16.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2310 – Material de Consumo ..............................
R$
4.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - 0001 – Prem. Cult., Art., Cient. Desp.. e Outras..
R$
1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - 2191 – Prem. Cult., Art., Cient. Desp. e Outras...
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat....
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2191 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat....
R$
1.400,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2310 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat....
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção ..
R$
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 – Serviços de Consultoria ...........................
R$
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - 2191 – Serviços de Consultoria ...........................
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física .
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 2191 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física ..
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2310 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 2310 – Despesas de Exercícios Anteriores..........
R$
1.000,00
4.4.30.93.00.00.00.00 – 2310 – Indenizações e Restituições.....................
R$
1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 – 2310 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
2167 – Manutenção do Banco do Agasalho
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente......
R$
1.000,00
03 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
4346 – Fundo Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
2199 – Manutenção do CMAS e demais Conselhos
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente......
R$
1.000,00
04 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.04.08.241.0044.2194 – Manutenção do Lar São Francisco
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2245 – Material de Consumo ..............................
R$
3.000,00
2189 – Rede Socioassistencial Especial
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0001 – Subvenções Sociais .................................
R$
27.000,00
3.3.60.43.00.00.00.00 - 0001 – Transf. a Inst. Privadas com Fins Luc......
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições .....................
R$
1.000,00
2190 – Manutenção do CREAS
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Material, Bem ou Serv para Dist. Grat.....
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Desp. com Locomoção ........
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições .....................
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente......
R$
1.000,00
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2151 – MANUTENÇÃO DA SECRET. – CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores..........
R$
18.000,00
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
23.40 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2380 – Material de Consumo..............................
R$
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica...
R$
150.000,00
23.01 – ADMNISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2242 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica...
R$
2.500,00
24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.04 – DIRETORIA DE REGULAIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2314 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE REGUL. FUNDIÁRIA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.....
R$
135.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..........
R$
732.500,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil