Secretaria Municipal de Administração · 28 de julho de 2022
LEI N.º 9.629, DE 26 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.629, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 557.804,71 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quatro reais e setenta e um centavos), Recursos 4090 Atenção Básica Povos Indígenas, Recurso 4090 Manutenção da Atenção Básica, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 557.804,71 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quatro reais e setenta e um centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2124 – ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDIGENAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4090 – Material de Consumo...........................................
R$
27.334,16
3.3.90.33.00.00.00.00 – 4090 – Passagens e despesas com locomoção..................
R$
3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 4090 – Obras e Instalações..............................................
R$
70.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4090 – Material de Consumo...........................................
R$
190.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica......
R$
111.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4090 – Equipamento e Material Permanente...................
R$
156.470,55
TOTAL .................................................................................................................
R$
557.804,71
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de julho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal