Secretaria Municipal de Administração · 20 de setembro de 2019
LEI N.º 9.062, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.062, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
24.71 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0400 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....
R$
2.500.000,00
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
24.70 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HC
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica......
R$
2.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................................
R$
5.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), terão cobertura na seguinte redução orçamentária.
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
24.71 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO
3.1.90.11.00.00.00.00 – 4501 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....
R$
2.500.000,00
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.06 – APOIO A REDE HOSP. – INCENTIVO AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4230 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica......
R$
1.900.000,00
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.17 – APOIO A REDE HOSP. – INCENTIVO COMPLEMENTO DIÁRIA DE UTI
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4230 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica......
R$
172.000,00
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
24.70 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HC
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0400 – Despesas de Exercícios Anteriores..................
R$
100.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 – 0400 – Principal da Dívida Contratual Resgatado......
R$
328.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................................
R$
5.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de setembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil