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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 7 de fevereiro de 2020

LEI N.º 9.151, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 9.151, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

Altera a Lei mº 8.686, de 28 de setembro de 2017 – Que dispõe sobre as eleições dos Grêmios Estudantis nas Escolas Municipais.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1°.Fica alterado o art. 5°, da Lei n° 8.686, de 28 de setembro de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:

[...]

“Art. 5°. As eleições ocorrerão a cada dois anos durante a primeira quinzena do mês de abril.”

[...]

Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 31 de janeiro de 2020.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2745, em 7 de fevereiro de 2020. Código identificador 7DEC61E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.