Secretaria Municipal de Administração · 5 de julho de 2021
LEI N.º 9.375, DE 02 DE JULHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.375, DE 02 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete Mil Reais) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 2459.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete Mil Reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – Administração Central do Gabinete
2150 – Valorização do Patrimônio Cultural Material e Imaterial da Cidade
3.3.3.0.93.39.00.00.00 – 2459 – Indenizações e Restituições.........................................R$ 77.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................................R$ 77.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro conforme saldo dos rendimentos do Recurso 2459 – Valorização do Patrimônio Material e Imaterial da Cidade no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 02 de julho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal