Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2023
LEI Nº 9.952, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 9.952, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 2.152.700,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e cem reais) tendo como fonte o excesso de arrecadação do Recurso Livre.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.152.700,00 (Dois milhões, cento e cinquenta e dois mil e setecentos reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (646)...............
R$
859.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020 - Material, bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (636).............
R$
1.034.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00-0500.1001020 – Material de Consumo (754)............
R$
31.680,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00-0500.1001020 – Material de Consumo (834)..................
R$
5.760,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2461 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)
3.3.90.30.00.00.00.00-0500.1001020 – Material de Consumo (932) .................
R$
5.760,00
3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020 – Material, bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (937) ........................
R$
16.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1411 – MOTIC INTERNACIONAL
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (513)......................................................................................................
R$
200.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ........................................................
R$
2.152.700,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 2.152.700,00 (Dois milhões, cento e cinquenta e dois mil e setecentos reais) terão como fonte o excesso de arrecadação do Recurso Livre.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de novembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal