Secretaria Municipal de Administração · 6 de fevereiro de 2020
LEI N.º 9.160, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.160, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Institui o Dia de combate a Poliomielite no âmbito do Município de São Leopoldo, a ser comemorado anualmente no dia 24 de outubro.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de São Leopoldo, o “Dia de Combate a Poliomielite”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de Outubro.
Art. 2º. Considerando-se que a Poliomielite é uma doença viral que pode afetar os nervos e levar à paralisia parcial ou total. Apesar de também ser chamada de paralisia infantil, a doença pode afetar tanto crianças quanto adultos. Nos casos graves, em que acontecem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos
Art. 3º. O Poder Executivo, por meio de convênios entre parcerias públicas ou privadas, poderá promover atividades comemorativas na data, visando à conscientização e importância da vacinação que é a única forma de prevenção. Todas as crianças menores de cinco anos devem ser vacinadas conforme esquema de vacinação de rotina e na campanha nacional anual.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 31 de janeiro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil