Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 9.000, DE 24 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.000, DE 24 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 319.980,00 (Trezentos e dezenove mil e novecentos e oitenta reais), Recurso 4506 para aquisição de equipamentos, tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 319.980,00 (trezentos e dezenove mil e novecentos e oitenta reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4088 – EMENDAS PARLAMENTARES ESTRURAÇÃO MAC
4.4.9.0.52.00.00.00.00- 4506 – Equipamentos e Material Permanente...
R$
319.980,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................................................
R$
319.980,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal