Secretaria Municipal de Administração · 17 de março de 2026
LEI N.º 10.462, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.462, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.486.594,74.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.486.594,74 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), da seguinte forma:
I - R$ 126.692,21 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
17.02.27.812.0025.1071 – CONST. DE QUADRA COB. NA SOC. REC. BEN. E CULTURAL ALAMBIQUE
4.4.20.93.00.00.00.00 – 2700 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .........................................R$ 58.475,29
0000461 – 2461 CONSTRUÇÃO QUADRA SOC. ALAMBIQUE
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2700 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................R$ 68.216,92
0000461 - 2461 CONSTRUÇÃO QUADRA SOC. ALAMBIQUE
II - R$ 24.828,65 (vinte e quatro mil, oitocentos vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
17.02.27.812.0025.1074 – CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA VILA BRAS PROP. 910003/2021
4.4.20.93.00.00.00.00 – 2706 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ........................................ R$ 21.488,18
0000817 - Superávit Financeiro-2500 CONSTR DA QUADRA POLIESP.VILA BRÁS
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 - OBRAS E INSTALAÇÕES .........................................................R$ 3.340,47
0000817 - Superávit Financeiro-2500 CONSTR DA QUADRA POLIESP.VILA BRÁS
III - R$ 121.592,11 (cento e vinte e um mil, quinhentos e noventa e dois reais, onze centavos), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
17.02.27.812.0025.2625 – EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 202328610005
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2706 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................R$ 121.592,11
3110002 - Emenda n° 202328610005 SEMEL – Dep. Danrlei de Deus Hinterholz
IV - R$ 343.593,09 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais, nove centavos), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
17.02.27.812.0025.2626 – EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 202241210001
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................................................R$ 343.593,09
3110004 - Emenda Proposta nº 202241210001-Dep. Federal Nereu Crispim
V - R$ 65.689,30 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais, trinta centavos), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
17.02.27.812.0025.2627 – EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 202241210002
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2706 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 65.689,30
3110005 - Emenda Proposta nº 202241210002-Dep. Federal Nereu Crispim
VI - R$ 401.920,08 (quatrocentos e um mil, novecentos e vinte reais e oito centavos), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
17.02.27.812.0025.3021 – EMENDA PARLAMENTAR 202528620019 - BOHN GASS
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ 401.920,08
3110020 - Emenda Parl. Ind. nº 2025/28620019 - Dep. Bohn Gass
VII - R$ 402.279,30 (quatrocentos e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
17.02.27.812.0025.3020 – EMENDA PARLAMENTAR 202528610007 - DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ 402.279,30
3110021 - Emenda Parl. Ind. nº 2025/28610007 - Dep. Danrlei de Deus Hinterholz
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior do:
I - recurso 700, destinação 0000461, para o inciso I do artigo anterior;
II - recurso 706, destinação 0000817, para o inciso II do artigo anterior;
III - recurso 706, destinação 3110002, para o inciso III do artigo anterior;
IV - recurso 706, destinação 3110004, para o inciso IV do artigo anterior;
V - recurso 706, destinação 3110005, para o inciso V do artigo anterior;
VI - recurso 706, destinação 3110020, para o inciso VI do artigo anterior;
VII - recurso 706, destinação 3110021, para o inciso VII do artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo 13 de março de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal