Secretaria Municipal de Administração · 3 de fevereiro de 2023
LEI N.º 9.759, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.759, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
Institui no Município o Programa “Pequenos Atletas”.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
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Art. 1º. Esta Lei dispõe sobreo Programa "Pequenos Atletas" para o reconhecimento de crianças com habilidades esportivas no âmbito Municipal.
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Parágrafo único. O Programa a que se refere ocaputdeste Artigo consiste em conjugações de ações e parceria entre a administração municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais a demonstrar de suas habilidades para eventuais patrocínio e competições.
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Art. 2º. A administração municipal promoverá competições esportivas no âmbito das escolas da rede municipal de educação com o objetivo de reconhecer crianças com habilidades esportivas.
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Art. 3º. As crianças da rede municipal de educação, selecionadas para as competições poderão receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.
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Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de janeiro de 2023.
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ARY JOSÉ VANAZZI
• Prefeito Municipal
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