Secretaria Municipal de Administração · 22 de dezembro de 2023
LEI N.º 10.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o Art. 2º da Lei N.º 9.688/2022, que institui o Comitê Municipal de Investigação e Prevenção de Transmissão Vertical.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. O artigo 2º desta Lei passa a vigora com a seguinte redação:
...
Art. 2º. O Comitê Municipal de Investigação e Prevenção da Transmissão Vertical será composto paritariamente por representantes titulares e suplentes da seguinte forma:
...
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal