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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 22 de dezembro de 2023

LEI N.º 10.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 10.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

Altera o Art. 2º da Lei N.º 9.688/2022, que institui o Comitê Municipal de Investigação e Prevenção de Transmissão Vertical.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I

Art. 1º. O artigo 2º desta Lei passa a vigora com a seguinte redação:

...

Art. 2º. O Comitê Municipal de Investigação e Prevenção da Transmissão Vertical será composto paritariamente por representantes titulares e suplentes da seguinte forma:

...

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de dezembro de 2023.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3724, em 22 de dezembro de 2023. Código identificador 7A4300BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.