Secretaria Municipal de Administração · 26 de setembro de 2025
LEI N.º 10.368, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.368, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.389.474,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
HELIOMAR FRANCO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.389.474,00 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais), da seguinte forma:
I - R$ 12.360,00 (doze mil trezentos e sessenta reais), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
10.01.12.122.0215.2350 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA……….........R$ 12.360,00
1001020 - 0020 MDE;
II - R$ 1.097.182,55 (um milhão noventa e sete mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
10.03.12.365.0218.2471 CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA……........R$ 97.182,55
1001020 - 0020 MDE
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1500 SUBVENÇÕES SOCIAIS………………........R$ 1.000.000,00
1001020 - 0020 MDE;
III - R$ 319.540,00 (trezentos e dezenove mil quinhentos e quarenta reais), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
10.03.12.367.0218.2473 CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS-ATENDIMENTO EDUC.ESPECIALIZADO (AEE)
3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA………......R$ 9.540,00
1001020 - 0020 MDE
3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 SUBVENÇÕES SOCIAIS………..…….......R$ 310.000,00
1001020 - 0020 MDE;
IV - R$ 382.734,15 (trezentos e oitenta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
10.03.12.365.0218.2472 CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA………............R$ 734,15
1001020 - 0020 MDE
3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 SUBVENÇÕES SOCIAIS……………….........R$ 382.000,00
1001020 - 0020 MDE;
V - R$ 1.467.442,33 (trezentos e dezenove mil quinhentos e quarenta reais), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.361.0216.2363 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA………..............R$ 1.130.188,27
1001020 - 0020 MDE
3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 SUBVENÇÕES SOCIAIS…………….....R$ 200.000,00
1001020 - 0020 MDE
3.3.90.39.00.00.00.00. - 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA…………..........R$ 137.254,06
1001020 - 0020 MDE
VI - R$110.214,97 (cento e dez mil duzentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.365.0216.2365 - 1500 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)....................................R$ 110.214,97
1001020 - 0020 MDE.
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação, recurso 1500, destinação 1001020-0020 MDE.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de setembro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal