Secretaria Municipal de Administração · 18 de agosto de 2026
LEI N.º 10.581, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.581, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
Denomina "ESTRADA BOA SAÚDE" via pública localizada no Município de São Leopoldo.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º.Fica alterada a denominação da atual Rua Sem Denominação, localizada no Município de São Leopoldo, passando a denominar-se ESTRADA BOA SAÚDE.
Art. 2º.A rua mencionada no artigo anterior está situada fora do perímetro urbano, com frente voltada ao município de São Leopoldo, conforme identificação e coordenadas técnicas fornecidas pela Superintendência de Urbanismo da Secretaria Geral de Governo, tendo como ponto de referência a coordenada UTM: X=482385,03 e Y=6.717.116,46.
Art. 3º.A nova denominação deverá constar de forma oficial em todos os registros, cadastros públicos, mapas e documentos oficiais da municipalidade.
Art. 4º.O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias à atualização das sinalizações e à comunicação da mudança aos órgãos e entidades competentes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de agosto de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal