Secretaria Municipal de Administração · 25 de maio de 2018
LEI N.º 8.788, DE 14 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.788, DE 14 DE MAIO DE 2018
Autoriza o poder executivo a prorrogar, em caráter emergencial, as contratações realizadas através dos processos seletivos simplificados nº 01 e 02/2016 da secretaria municipal de saúde e dá providências correlatas.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar emergencial e excepcionalmente as contratações efetivadas através dos Processos Seletivos Simplificados 01 e 02/2016, autorizadas pelas Leis Municipais 8.387/2015 e 8.388/2015, as quais contrataram os seguintes profissionais: 13 Agentes comunitários de Saúde, 01 Cirurgião dentista, 03 Enfermeiros e 11 Técnicos de Enfermagem, conforme tabela abaixo, segundo as necessidades da Rede Pública de Saúde do Município.
Quantidade
Cargo
Jornada Semanal
Vencimento
Nível
01
Cirurgião Dentista
40 horas
R$ 12.607,25
----------------------
11
Técnicos de Enfermagem
40 horas
R$ 3.778,86
----------------------
03
Enfermeiros
40 horas
R$ 10.331,69
----------------------
13
Agente comunitário de Saúde
40 horas
R$ 1.554,79
Nível V
§1º A presente prorrogação terá vigência por 06 (seis) meses, terminando no dia 10 de novembro de 2018.
§2º Ocorrendo a rescisão de contrato antes de expirar o prazo estabelecido no parágrafo anterior, poderá o Poder Executivo realizar nova contratação a fim de completar o quadro necessário.
Art. 2º A referidas contratações seguem regidas de acordo com as leis 8.387/2015 e 8.388/2015, que as disciplinam.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão, conforme especificação abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.301.0076.4366 – Folha de pagamento e encargos da Semsad - Atenção Básica
040 – 31.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
4090- 31.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
4520- 31.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
040 – 31.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
040 – 31.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
040 – 33.90.46.00.00.00.00 – Auxílio alimentação
040 – 33.90.49.00.00.00.00 – Auxílio transporte
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10 de maio de 2018.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de maio de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil