Secretaria Municipal de Administração · 6 de setembro de 2023
LEI N.º 9.891, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.891, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 261.000,00 (Duzentos e sessenta e um mil reais) redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 261.000,00 (Duzentos e sessenta e um mil reais), para atender a necessidade de pagamento de despesas de serviço a pessoa jurídica.
15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE GABINETE
2405 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 0899-0000811 – Material Permanente..........................
R$
261.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..........
R$
261.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 261.000,00 (Duzentos e setenta e um mil reais), conforme especificação abaixo:
15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE GABINETE
2405 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
2105 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 0899-0000811 – Material de Consumo..................
R$
44.000,00
2106 - 4.4.9.0.51.00.00.00.00 - 0899-0000811 – Obras e Instalações......................
R$
217.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................
R$
261.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de agosto de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal