Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2019
LEI N.º 9.083, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.083, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) recurso 4500 Saúde Bucal, tendo como fonte a Redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2084 – SAÚDE BUCAL
4.4.90.92.00.00.00.00 – 4500 – Despesas de exercícios anteriores...........R$ 445,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................R$ 445,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão como fonte a Redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2084 – SAÚDE BUCAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 4500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 445,00
TOTAL DA REDUÇÃO...............R$ 445,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil