Secretaria Municipal de Administração · 24 de abril de 2020
LEI N.º 9.208, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.208, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) tendo como fonte a Redução de Verba do próprio Orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), para atender despesas para pagamento de equipamentos, conforme especificações abaixo:
14.– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.92.00.00.00.00 – 2083 – Despesas de Exercícios Anteriores............
R$
123.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..............................................…...........
R$
123.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor, conforme especificações abaixo:
14.– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2083 – Outros Serviços Terc. – Pessoa Jurídica....
R$
40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2083 – Obras e Instalações.....................................
R$
83.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............................................….............................
R$
123.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal