Secretaria Municipal de Administração · 27 de maio de 2025
LEI N.º 10.287, DE 20 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.287, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Altera artigos da Lei Municipal nº 10201 “A”, de 5 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 10201 “A”, de 5 de dezembro de 2024, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica estabelecido no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo o Dia Municipal do Voluntariado, da Superação e da Solidariedade (O Povo pelo Povo), a ser comemorado anualmente no dia 05 de maio.”
Art. 2º. O artigo 2º da Lei Municipal nº 10201 “A”, de 05 de dezembro de 2024, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º. O Dia Municipal do Voluntariado, da Superação e da Solidariedade (O Povo pelo Povo), terá por objetivo a valorização e o fortalecimento do voluntariado, promovendo e disseminação desta prática, e também a conscientização da população para uma cidade sustentável e preocupada com nosso Rio dos Sinos.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de maio de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal