Secretaria Municipal de Administração · 4 de maio de 2020
LEI N.º 9.218, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.218, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no orçamento do município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.26 – COVID 19
44.90.52.00.00.00.00 – 4511 - 3160– Equipamento e Material Permanente ..
R$
200.000,00
33.90.30.00.00.00.00 – 4511 - 3160– Material de Consumo ..........................
R$
450.000,00
33.90.39.00.00.00.00 – 4511 - 3160 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.
R$
150.000,00
TOTAL ............................................................................................................
R$
800.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal