Secretaria Municipal de Administração · 21 de janeiro de 2022
LEI N.º 9.402, DE20 DE AGOSTODE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.402, DE20 DE AGOSTODE 2021
Institui a Semana de Evento Municipal de Esporte e Lazer no Município de São Leopoldo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art.1º. Institui a Semana de Evento Municipal de Esporte e Lazer no Município de São Leopoldo.
Art.2º. O evento anual acontecerá na terceira semana do mês de outubro em homenagem alusiva ao dia da criança e adolescente.
Art. 3º. Durante estes sete dias, ocorrerão encontros diversos, como palestras, sessões de audiovisuais, workshops e demais atividades abrangendo o tema esporte e lazer. Ações terão lugar nas escolas municipais, praças e em todas as entidades, associações e outras que demonstrarem interesse nas suas realizações, com confirmação de participação seis (6) meses antes da Semana.
Art.4º. Poderão ser convidados para palestras e outras atividades desportistas e profissionais da área, das mais diversas modalidades, atletas de projeção municipal, estadual, nacional e internacional.
Art.5º. Na semana dedicada ao esporte todas as atividades desportivas, de qualquer modalidade, propiciarão ingressos livres para a população leopoldense ou de outros municípios.
Art.6º. O evento terá a coordenação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo.
Art.7º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de agostode 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
PrefeitoMunicipal