Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 8.995, DE 21 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.995, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 772.291,30 (setecentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana da Secretaria de Obras e Viação.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 772.291,30 (Setecentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
2340 – MANUT. DAS REDES DE DREN. PLUVIAL, BOCAS DE LOBO, CANALIZAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2380 – Material de Consumo........................................
R$
161.145,65
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica..................
R$
161.145,65
3.3.90.92.00.00.00.00 – 2380 – Despesas de Exercícios Anteriores....................
R$
450.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.........................................................
R$
772.291,30
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana, no valor de R$ 772.291,30 (Setecentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal