Secretaria Municipal de Administração · 22 de novembro de 2023
LEI N.º 9.955, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.955, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 1.250.298,95 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0550.0000999 – Salário Educação.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.250.298,95 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00-0550.0000999–Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
373.000,00
2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – ATENDIMENTO EDUC. ESPECIALIZADO (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0550.0000999–Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
121.000,00
2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0550.0000999–Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
756.298,95
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..........................................................
R$
1.250.298,95
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.250.298,95 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), terão como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0550-0000999 – Salário Educação.
TOTAL.................................................................................................................
R$
1.250.298,95
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de novembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal