Secretaria Municipal de Administração · 1 de dezembro de 2021
LEI N.º 9.472, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.472, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 4.246.500,87 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos reais com oitenta e sete centavos), tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício e do excesso de arrecadação apurado até setembro de 2021, no recurso do FUNDEB.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.005.906,84 (dois milhões e cinco mil, novecentos e seis reais com oitenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
17.064,72
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
507.783,60
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.550,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
128.288,78
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO
6.153,60
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.198,96
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS
580.083,62
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS
28.155,82
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
72.800,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
11.255,61
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO
37.408,78
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
20.210,84
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
84.669,40
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77.009,18
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
67.593,98
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.850,98
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
6.568,63
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
184.060,28
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.200,06
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
2.005.906,84
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
1906 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. DA SMED
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
3.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.024,78
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.500,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE
6.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1453 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - CRECHE
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1454 - UNIFORMES MATERIAIS ESCOLARES - EDUC. INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1455 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
50.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1900 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO DO (NAPPI)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1907 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (CME)
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1908 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE
1.935,06
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2358 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
9.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
310,95
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE
10.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2381 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.649,93
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO
5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE
2.432,29
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1233 - PROGRAMA MAIS EDUCA SAO LEO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS
30.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2470 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS
1.000,00
3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
6.000,00
3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS
40.000,00
3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.50.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
20.000,00
3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1470 - OBRAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
45.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES
50.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1471 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
45.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES
45.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1467 - EVENTOS CULTURAIS,ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0031 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1901 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - EMEF'S
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1902 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (EJA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1904 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. - (EMEI - CRECHES)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1905 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - (EMEI - PRÉ-ESCOLAS)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
50.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS
1.000,00
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE
90.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
50.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO
3.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
4.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS
1.000,00
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
1.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
50.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO
10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS
1.000,00
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES
50.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
45.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
45.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE
45.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2461 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
90.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
45.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
103,65
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
4.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS
1.000,00
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
150,18
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE
8.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
45.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO
4.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS
4.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
9.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE
45.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1903 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (AEE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
2.005.906,84
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS
643.544,03
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.597.050,00
TOTAL DO AUMENTO
2.240.594,03
Art. 4º – Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de
R$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos) tem como origem, o excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB (0031), apurado até a competência de setembro de 2021.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal